O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas do secretário municipal de Educação, Cultura e Desporto de Pauini em 2022, Antônio Justo Salvador. Ele foi multado em R$ 13,6 mil e considerado em alcance de R$ 22,5 mil, totalizando mais de R$ 36,1 mil.
Detalhes do Julgamento
Na terça-feira (23), durante a 25ª Sessão Ordinária, conduzida pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins, ocorreu o julgamento. O Pregão Presencial nº 007/2022, para contratar consultoria e assessoria técnica na gestão de programas educacionais do FNDE, foi considerado irregular por falhas no processo licitatório. Entre as irregularidades, estavam a ausência de balizamento adequado dos preços e a falta de comprovação da capacidade técnica da empresa vencedora.
Outras Irregularidades
O relator do processo, auditor Alber Furtado, identificou outras falhas. Por exemplo, ele notou a falta de relação de bens móveis e erros na contabilização de bens de consumo direto como despesa. Além disso, destacou a ausência de um órgão de controle interno. Nas obras, houve falhas nos processos licitatórios e editais, como a falta de cláusulas essenciais nos contratos e a ausência de memória de cálculo detalhada no Projeto Básico. Também foram encontrados pagamentos de medições de contratos sem justificativa adequada e sem procedimento legislativo de alteração orçamentária.
Consequências e Participantes da Sessão
Antônio Salvador tem 30 dias para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento da multa. A 25ª Sessão Ordinária contou com a participação da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, dos conselheiros Érico Desterro, Fabian Barbosa e Josué Cláudio Neto, além dos auditores Mário Filho, Alípio Filho, Luiz Henrique e Alber Furtado. O procurador-geral João Barroso representou o Ministério Público de Contas (MPC).
Próxima Sessão Ordinária
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno para o dia 30 de julho, às 10h. A sessão terá transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook.
