O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última terça-feira (27) que o governo aumente significativamente, no prazo de 15 dias, os esforços no combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia.
De acordo com a ordem, deve ser mobilizado “todo o contingente tecnicamente disponível” de diferentes órgãos, incluindo Forças Armadas, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional, bombeiros militares e Fiscalização Ambiental.
Dino destacou que “os equipamentos e materiais necessários devem ser transferidos, requisitados ou contratados de forma emergencial”.
O ministro também determinou que os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Defesa, José Múcio Monteiro; e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, sejam formalmente notificados.
Ele sugeriu que esses ministros proponham ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a abertura de créditos extraordinários para financiar as novas ações emergenciais, caso necessário, inclusive por meio de medida provisória.
Dino ressaltou “a intensificação das queimadas graves, muitas delas com indícios de origem criminosa”, tanto no Pantanal quanto na Amazônia. Ele afirmou que esses eventos configuram “danos irreparáveis”, em desacordo com uma decisão prévia do STF que exigia que a União criasse um plano para combater os incêndios.
Baseando-se em várias reportagens, Dino apontou que a temporada de queimadas deste ano é uma das mais severas já registradas tanto na Amazônia quanto no Pantanal.
“Embora os esforços atuais das autoridades sejam reconhecidos, é indiscutível que é necessário intensificá-los, utilizando toda a força disponível, considerando a importância constitucional do Pantanal e da Amazônia”, escreveu o ministro.
O cumprimento dessa nova determinação será avaliado em 10 de setembro, durante uma audiência de conciliação previamente agendada para discutir o tema. O Supremo considerou o assunto um “processo estrutural”, exigindo diálogo institucional constante.
Participarão da audiência representantes da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e Mudança Climática, dos Povos Indígenas, do Desenvolvimento Agrário, além do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, ministro Herman Benjamin.
A decisão faz parte das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857. Em 19 de junho, o STF deu à União um prazo de 90 dias para apresentar um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, com medidas concretas para controlar os incêndios em andamento e prevenir novas devastações”.
Como Dino proferiu o voto vencedor nessas ações, ele se tornou o redator do acórdão (decisão colegiada) e, por isso, tem o dever de garantir o cumprimento da decisão, justificou o ministro em sua nova determinação.
Essas ADPFs foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade e PT em 2020, em resposta ao aumento das queimadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com informações da Agência Brasil.
