O Programa Língua Indígena Viva no Direito, uma iniciativa liderada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em colaboração com os Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública, visa promover o entendimento mútuo entre os povos indígenas e os formuladores e aplicadores das leis no Brasil. Lançado em uma cerimônia realizada em Brasília na última quinta-feira (18), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os princípios e objetivos do programa foram publicados no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22).
Entre as iniciativas previstas pelo programa está a tradução da legislação brasileira, incluindo termos e conceitos jurídicos, para as línguas indígenas. Além disso, serão oferecidos treinamentos para legisladores e profissionais do Direito sobre a diversidade cultural e social desses povos. As comunidades indígenas também receberão capacitação para ter um maior acesso às leis nacionais e internacionais, assim como às políticas públicas.
De acordo com a AGU, o texto da Constituição Federal será o primeiro a ser traduzido para as línguas Guarani-Kaiowá, Tikuna e Kaingang, por serem as mais amplamente faladas no país. Para garantir a preservação da integridade cultural, o processo de tradução contará com a participação de líderes e membros das comunidades indígenas, que contribuirão para a elaboração de textos que levem em consideração a interação com os sistemas legais indígenas.
Os novos conteúdos serão disseminados entre as comunidades indígenas, advogados, órgãos dos Três Poderes, universidades, e organizações da sociedade civil envolvidas em políticas públicas e iniciativas relacionadas aos direitos dos povos indígenas.
