O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comentou nesta quinta-feira (11) sobre as recentes declarações do empresário Elon Musk em relação às decisões do ministro Alexandre de Moraes, descrevendo o assunto como “página virada” e afirmando que as respostas necessárias já foram dadas.
“Considero que esse tema está encerrado no debate público. Agora, qualquer ação adicional deve ser realizada dentro do processo, caso haja descumprimento”, declarou Barroso, referindo-se à ameaça de Musk de não acatar decisões do Supremo que afetem contas na rede social X (antigo Twitter). “Para mim, é hora de seguirmos em frente com outras questões”.
Sobre a possibilidade de bloqueio da rede X no Brasil, Barroso ressaltou que o país possui leis e juízes competentes, acrescentando que existem sanções previstas para o descumprimento de ordens judiciais. “Se houver desrespeito à lei, as consequências estão previstas”, enfatizou o presidente do Supremo após sua participação em um evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele também observou que, às vezes, as pessoas fazem declarações desafiadoras, mas não as colocam em prática.
Além de Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, decano do Supremo, também se pronunciaram sobre as declarações de Musk.
Moraes disse que “as manifestações veiculadas na rede social X apenas reforçam a necessidade de uma regulação mais precisa do ambiente virtual no Brasil, conforme ocorre em muitos países democráticos europeus”.
Em uma entrevista à Agência Brasil, João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), defendeu a regulamentação das plataformas digitais, argumentando que o que é considerado crime fora da internet também deve ser tratado como tal no ambiente virtual, com as devidas penalidades.
Entenda o caso:
No último sábado (6), Elon Musk, proprietário da rede social X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, iniciou uma série de postagens criticando o STF e o ministro Alexandre de Moraes.
Utilizando o espaço de comentários do perfil de Moraes na X, Musk o criticou. Em uma postagem de 11 de janeiro, em que Moraes parabenizava o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você demanda tanta censura no Brasil?”.
Em outra postagem no mesmo sábado, Musk prometeu desobedecer todas as restrições judiciais, alegando que Moraes havia ameaçado prender funcionários da X no Brasil. No domingo (7), Musk acusou Moraes de trair “descaradamente e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.
Argumentando que as exigências de Moraes violam a legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, recomendou aos internautas brasileiros o uso de uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.
No mesmo domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do empresário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (4.874), que investiga a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.
