Na terça-feira (23), o secretário de estado da Fazenda, Alex del Giglio, discutiu a regulamentação da Reforma Tributária em uma reunião com entidades de classe. Ele ressaltou que o Governo do Amazonas, junto ao setor produtivo e à bancada amazonense no Congresso Nacional, trabalha para manter a arrecadação do estado e as vantagens da Zona Franca de Manaus.
O projeto de Reforma Tributária, recentemente aprovado na Câmara Federal, agora segue para o Senado.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional 132, incorporou várias sugestões do Governo do Amazonas. Essas propostas foram desenvolvidas pelo Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), criado pelo governador Wilson Lima em 2019 para defender a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Durante a reunião, Alex del Giglio destacou que o governo permanece atento à tramitação do projeto. Eles buscam assegurar as conquistas do estado com a colaboração do setor produtivo e da bancada amazonense. O objetivo é manter a arrecadação do estado e as vantagens da ZFM, mesmo que ajustes sejam necessários no texto que segue para o Senado.
“Vamos buscar o melhor para o Amazonas, tanto para as empresas que geram emprego e renda quanto para a arrecadação do estado. Assim, poderemos melhorar as condições de vida da sociedade amazonense,” afirmou o secretário.
Nivaldo Mendonça, coordenador do Cate, detalhou os aspectos técnicos do PLP 68/24 relacionados à Zona Franca de Manaus. Ele comparou esses aspectos com as propostas do Comitê e destacou as estratégias do governo para a próxima etapa de tramitação do projeto.
Segundo Nivaldo, as reuniões com as entidades ajudaram a integrar interesses e aumentar a transparência das ações do governo. Além disso, consolidaram pontos no texto da emenda constitucional e no PLP 68/24. “As empresas e entidades apreciam essa proximidade e transparência. É uma oportunidade de nivelar e esclarecer detalhes, mostrando os números,” afirmou.
Jorge Júnior, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), elogiou o trabalho do governo e da bancada federal na defesa dos interesses do estado. Ele destacou que, apesar do excelente trabalho realizado, algumas preocupações permanecem. Entre elas, a redução do incentivo de 100% para 55% em setores importantes do Polo Industrial de Manaus (PIM), incluindo condicionadores de ar.
