Na manhã desta segunda-feira (1º/04), os Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram no plenário Adriano Jorge o Projeto de Lei nº 164/2022, proposto pelo Vereador Wallace Oliveira (DC), que visa estabelecer medidas de auxílio e proteção à mulher em situações de violência ou assédio em espaços gastronômicos, shows e bares na capital.
O projeto abrange uma ampla gama de estabelecimentos, incluindo bares, cafés, quiosques, centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e espetáculos. Ele determina que esses locais devem oferecer treinamento especializado para seus funcionários e equipe de segurança, visando lidar com casos de violência ou assédio. O não cumprimento dessas medidas acarretará em multa de R$ 1.000.
Além disso, durante a Sessão Ordinária, os vereadores debateram e deliberaram sobre 12 Projetos de Lei, sendo nove deles encaminhados para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Destacando-se entre os projetos aprovados durante a Sessão, está o Projeto de Lei nº 162/2024 da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que propõe a criação do “Disque Saúde Mental da Mulher”, um canal de atendimento dedicado a fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Dois Projetos de Lei tiveram seus pareceres aprovados e retornam agora para análise das comissões correspondentes.
Foto: Mauro Pereira
