O prazo final para os eleitores solicitarem a emissão do primeiro título, atualizarem seus dados cadastrais, regularizarem sua situação com a Justiça Eleitoral ou pedirem transferência de domicílio eleitoral é até 8 de maio. Além disso, essa é a data limite para aqueles que precisam realizar gratuitamente o cadastro da biometria no cartório eleitoral mais próximo.
Após esse prazo, o cadastro eleitoral será encerrado para a organização das eleições municipais deste ano. Os eleitores com situação irregular não poderão votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal. O cadastro só será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.
Além de não poder votar, os eleitores em situação irregular podem enfrentar dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.
É importante destacar que, mesmo os eleitores que ainda não cadastraram a biometria na Justiça Eleitoral, poderão votar normalmente no pleito deste ano. A biometria visa garantir maior segurança ao processo eleitoral e agilizar a identificação dos eleitores na zona eleitoral.
Para realizar qualquer alteração no cadastro eleitoral, os eleitores devem entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência, levando os documentos necessários para cada tipo de solicitação.
Antes de se dirigir a uma unidade eleitoral, é aconselhável que os eleitores consultem o TRE de seu estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento presencial, pois as vagas são limitadas. Também é importante verificar os horários de atendimento e se há exigência de documentos adicionais.
Para informar os eleitores sobre seus compromissos eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a empresa Meta, tem divulgado informações nas redes sociais Instagram e Facebook, utilizando a hashtag #TítuloNaMão. Essa estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação.
