Hoje, Quarta-Feira (24), a Caixa Econômica Federal realizará o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6.
O montante mínimo é de R$ 600, contudo, com a inclusão do novo suplemento, o valor médio do auxílio é elevado para R$ 680,90. Conforme indicado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês contemplará 20,89 milhões de famílias com um dispêndio total de R$ 14,19 bilhões.
Ademais ao valor-base, são disponibilizados três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis pagamentos de R$ 50 às mães de bebês com até seis meses de vida, visando garantir a nutrição infantil. O Bolsa Família também contempla um suplemento de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Anteriormente, o pagamento seguia o padrão de ocorrer nos últimos dez dias úteis do mês. Todavia, os beneficiários podem agora verificar detalhes sobre os pagamentos, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar contas digitais de poupança.
Desde o início deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que não podem exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Desde julho do ano anterior, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Através dessa integração, aproximadamente 130 mil famílias foram excluídas do programa este mês por excederem os limites de renda estipulados pelo Bolsa Família. O CNIS reúne mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, emprego formal e benefícios pagos pelo INSS.
Por outro lado, cerca de 120 mil famílias foram incluídas no programa este mês, graças à política de busca ativa baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que visa atender os mais vulneráveis que têm direito ao auxílio, mas não o recebem.
Em abril, aproximadamente 2,68 milhões de famílias estão sob a regra de proteção. Esta regra, em vigor desde junho de 2023, permite que famílias cujos membros conseguem emprego e melhoram a renda recebam metade do benefício pelo período de até dois anos, desde que cada membro ganhe até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,87.
O Auxílio Gás também será pago na quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS terminando em 6. O valor permanece em R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão.
Com previsão de continuidade até o final de 2026, o programa beneficia aproximadamente 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
O Auxílio Gás é concedido apenas aos cadastrados no CadÚnico que tenham pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabelece preferência para a mulher responsável pela família, assim como para mulheres vítimas de violência doméstica.
