Nesta quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que introduz a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250), anteriormente isentas de imposto de importação. Esta medida impacta compras populares em plataformas como Shopee, AliExpress e Shein.
A taxação foi incorporada ao programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa estimular a fabricação de veículos menos poluentes. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados com 380 votos favoráveis e 26 contrários no último dia 11, prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos. Esses recursos serão destinados à redução de impostos para pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa.
Primeira infância e outras iniciativas Durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, também conhecida como Conselhão, Lula assinou um decreto para instituir uma política nacional integrada para a primeira infância. Esta iniciativa se baseia em propostas de um grupo de trabalho, entregues ao governo federal no último dia 13, com foco em estratégias integradas para crianças de até 6 anos, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
Decretos adicionais Lula também assinou um decreto para fomentar projetos tecnológicos de alto impacto, visando ampliar a cooperação entre instituições científicas e empresas, impulsionar projetos sustentáveis, e promover a produção industrial de alto valor agregado.
Outro decreto instituído estabelece a estratégia nacional de economia circular. Esta proposta do governo federal busca promover a transição do modelo de produção linear para uma economia circular, incentivando o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.
Com informações da Agência Brasil.
