A Justiça do Trabalho determinou que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) deixe de incentivar empregadores a discriminar ou demitir funcionários por escolha política. A liminar também exige a retirada das publicações que motivaram a ação.
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro ajuizou o pedido na terça-feira, 27 de outubro, depois de uma postagem em que a parlamentar sugeriu a empresários observar se trabalhadores haviam demonstrado apoio a Lula.
Ordem alcança perfis e aplicativos de mensagens
A decisão atende parcialmente à ação civil pública. O juiz Leonardo Saggese Fonseca destacou a responsabilidade de integrantes do Parlamento em respeitar as diferentes posições de cidadãos e trabalhadores.
A remoção deve alcançar os meios onde os conteúdos foram divulgados, incluindo sites, redes sociais e aplicativos de mensagens. O prazo estabelecido para o cumprimento é de 48 horas.
O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 5 mil, contada a partir do primeiro dia útil após o encerramento desse prazo. Trata-se de decisão provisória, e não de julgamento definitivo da ação.
Deputada afirma que comentário foi mal interpretado
Em nota pública, Armelau negou orientar contratações ou demissões com base em convicção política. Ela afirmou que houve um equívoco de interpretação na reprodução de uma postagem de terceiro.
A deputada também disse que respeita a diversidade de opiniões e retirou os stories ao perceber a reação ao conteúdo. Segundo sua manifestação, a preocupação era com situações que classificou como sabotagem e quebra de confiança nas empresas.
Índia Armelau em imagem divulgada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Foto de arquivo. Foto: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro/Divulgação. Origem e crédito da imagem. Redimensionamento e compressão para web, sem recorte adicional.
