O Governo do Amazonas lançou um novo edital de chamamento público voltado para empresas da construção civil interessadas em participar do credenciamento de empreendimentos habitacionais no Programa Amazonas Meu Lar. Este edital é destinado à modalidade Subsídio Entrada do Meu Lar, e o processo de credenciamento começou na segunda-feira (23), estendendo-se até o dia 4 de outubro.
De acordo com Marcellus Campêlo, secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), o objetivo é atender famílias que já possuem crédito aprovado para financiamento de imóveis e estão qualificadas para receber o Subsídio Entrada do Meu Lar. “Esse é um subsídio oferecido pelo Governo do Amazonas, voltado para auxiliar no pagamento da entrada de imóveis habitacionais. É exclusivo para as famílias cadastradas no programa, que possuem perfil e têm interesse em adquirir um imóvel através do Programa Minha Casa, Minha Vida, com base no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, explicou Campêlo.
Os valores do subsídio estadual variam de acordo com a faixa de renda familiar. Famílias da Faixa 1, com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00, podem receber até R$ 35 mil de subsídio. Já na Faixa 2, com renda de R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00, o valor pode chegar a R$ 30 mil. Por fim, famílias da Faixa 3, com renda de R$ 4.700,01 até R$ 8.000,00, têm direito a um subsídio de até R$ 20 mil.
O processo de credenciamento é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) em parceria com a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab). Ambas as entidades integram o Programa Amazonas Meu Lar, ao lado da UGPE e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
O edital 006/2024-SEDURB/SUHAB está disponível para consulta no site oficial do programa (www.amazonasmeular.am.gov.br). O credenciamento é válido tanto para empreendimentos habitacionais prontos quanto para aqueles que serão construídos dentro de um prazo de 24 meses. A documentação necessária deve ser enviada por e-mail para [email protected].
Fausto Santos Júnior, secretário da Sedurb, destacou que somente os empreendimentos devidamente credenciados no programa Amazonas Meu Lar estarão aptos para receber o financiamento com subsídio estadual. Segundo Jivago Castro, diretor-presidente da Suhab, a análise e avaliação das propostas de credenciamento serão realizadas pela Comissão Especial de Chamamento Público, com os resultados sendo divulgados até o dia 20 de outubro.
