A Câmara Legislativa de Manaus (CML) votou, durante a Sessão Plenária realizada em 03/04, a solicitação de urgência para a análise do Projeto de Lei (PL) nº 201/2024, proposto pelo Executivo Municipal. O projeto propõe um ajuste de 1,25%, aproximadamente R$ 30, no salário dos profissionais da educação, referente à data-base 2023/2024. A solicitação de tramitação em Regime de Urgência foi rejeitada com 19 votos contrários e 18 favoráveis.
Os legisladores consideram necessário mais tempo para ouvir as demandas dos profissionais da educação e revisar o percentual de reajuste. Caso a urgência fosse aprovada, o projeto teria um prazo máximo de 30 dias para tramitação, conforme o Regimento Interno.
Votaram contra a urgência os vereadores Allan Campelo (Podemos), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (PL), Daniel Vasconcelos (Podemos), Diego Afonso (União Brasil), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (PMB), Jaildo Oliveira (PV), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (PP), Marcelo Serafim (PSB), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jacqueline (União Brasil), Raiff Matos (PL), Rodrigo Guedes (Podemos), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PRD), William Alemão (Cidadania) e Yomara Lins (PRTB).
Após a deliberação, o projeto foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CML e seguirá para outras comissões técnicas da Casa Legislativa.
Profissionais da educação marcaram presença pela segunda vez na semana na galeria do plenário Adriano Jorge, protestando contra o percentual de aumento. Na segunda-feira (1º/04), o presidente Caio André (Podemos) concedeu tempo para a categoria se expressar.
“É fundamental dar voz a essa categoria tão importante para a sociedade como um todo. É justo que eles tenham o direito de buscar melhorias, seja no salário ou em outras necessidades”, destacou Caio André.
“Nossa luta vai além do aumento salarial, buscamos também uma melhoria na qualidade do ensino nas escolas de Manaus. Recentemente, houve mudanças no pagamento da data-base, dividindo o reajuste entre abril e junho”, ressaltou Simone Tavares, representante do Sindicato dos Professores do Amazonas.
Para os legisladores contrários à tramitação de urgência, tentar aprovar o aumento “às pressas” é prejudicial à educação da capital amazonense.
“O valor proposto é de apenas R$ 30, menos da metade da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que aumentou 3,86% até fevereiro. É inaceitável e não podemos permitir que isso seja votado em Regime de Urgência, especialmente porque a categoria não concorda com a proposta”, argumentou o vereador William Alemão.
“A educação, sendo fundamental para a sociedade, merece um reconhecimento e valorização adequados”, acrescentou Jaildo Oliveira (PV).
(Foto: Mauro Pereira – Dicom/CML)
