A Câmara Municipal de Manaus (CMM) está prestes a lançar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Caixa 2”, após conseguir 14 assinaturas mínimas necessárias. Esta CPI tem como objetivo investigar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). O parecer favorável da Procuradoria da Casa Legislativa foi concedido, e a CPI está programada para iniciar suas operações amanhã, durante a reunião de instauração da comissão.
O pedido para estabelecer a CPI foi entregue à presidência da Câmara Legislativa e recebeu o aval da Procuradoria da Casa na terça-feira passada. O presidente da Câmara, vereador Caio André (União Brasil), anunciou esta decisão durante a sessão plenária, realizada no plenário Adriano Jorge.
A próxima etapa inclui a seleção dos membros da CPI durante uma reunião agendada para amanhã. “Vamos nos reunir com os líderes partidários na segunda-feira para decidir os membros que formarão a CPI. Esta comissão buscará esclarecimentos sobre o vídeo gravado na Secretaria de Comunicação. Após a seleção dos membros, iremos designar o presidente, o relator e os membros titulares. A comissão então conduzirá as investigações”, afirmou Caio André.
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, a reunião definirá o presidente, o relator e os membros titulares da CPI, respeitando a representação partidária.
Os procedimentos da CPI serão realizados ao longo de aproximadamente 30 Reuniões Ordinárias, com a possibilidade de prorrogação por mais 15 reuniões. As sessões podem ocorrer fora da Casa Legislativa, desde que aprovadas pelo Plenário.
A CPI terá autoridade para determinar diligências, ouvir depoimentos de pessoas envolvidas, inquirir testemunhas, solicitar informações e documentos, além de convocar vereadores e autoridades para depor. Indivíduos envolvidos e testemunhas serão convocados de acordo com as leis criminais.
Ao concluir suas investigações, a CPI apresentará um relatório com suas conclusões, que serão transformadas em um Projeto de Resolução. Este projeto fornecerá recomendações aos órgãos competentes para tomar as medidas necessárias.
Além do presidente Caio André, o requerimento para a CPI foi assinado pelos vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (PP), Capitão Carpê (PL), Elissandro Bessa (PSB), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (PP), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil) e Glória Carratte (PSB).
