Uma representação do Ministério Público Eleitoral em Alagoas concluiu que o ministro de Transportes, Renan Filho, e o governador de Alagoas, Paulo Dantas, ambos do MDB, são passíveis de condenação por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Segundo o parecer da procuradoria, houve a utilização da máquina pública para fins eleitorais na implementação, no final de 2021, de um programa de incentivos financeiros para manutenção na escola de alunos do ensino médio, oferecendo bolsas e premiações.
O documento também solicita a condenação do ex-secretário de Educação de Alagoas e atual deputado federal, Rafael de Brito (MDB-AL).
Todos os envolvidos negam irregularidades quando procurados pela reportagem.
O parecer, datado de segunda-feira (29), foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.
De acordo com a investigação, o governo de Alagoas contornou regras para iniciar pagamentos em dezembro de 2021, numa tentativa de evitar a legislação que proíbe o início da oferta de benefícios em ano eleitoral.
O programa, conforme argumentado no documento, foi apresentado como gratuito, exigindo apenas o preenchimento de requisitos pelos beneficiários, sem contrapartidas, o que poderia ser uma exceção à vedação prevista em lei.
A conclusão do parecer é pela inelegibilidade e cassação do diploma de Paulo Dantas e Rafael Brito. Para Renan Filho, a conclusão é apenas pela inelegibilidade.
Renan Filho, atualmente ministro do governo Lula (PT), era governador quando a suposta manobra foi realizada. Paulo Dantas assumiu o governo em maio de 2022, durante a licença de Renan Filho para a eleição, e manteve os pagamentos ao longo do ano.
O programa, intitulado Escola 10, foi uma das bandeiras eleitorais de Renan ao Senado, Brito à Câmara e Dantas ao governo, cargos para os quais foram eleitos. Renan Filho está licenciado enquanto é ministro. O Ministério Público afirma que as condutas impactaram no resultado eleitoral.
O documento da Procuradoria foca nas supostas irregularidades na implementação, sem considerar a efetividade ou qualidade da política pública.
O texto aponta que houve irregularidades nas etapas orçamentárias para fazer parecer que o programa teve execução orçamentária em 2021.
A lei que criou o programa é de 10 de dezembro de 2021. Para que ele estivesse em execução neste mesmo ano, o governo de Alagoas acelerou os pagamentos a alunos, ocorrendo entre os dias 24 e 30 de dezembro, totalizando R$ 18 milhões.
Os agentes de investigação apontam que houve burla às previsões legais para liberação de recursos, com empenhos anteriores ao processo administrativo e alteração do escopo do programa sem previsão legal.
Renan Filho, Paulo Dantas e Rafael Brito afirmam que o Escola 10 não configura distribuição gratuita de bens públicos, mas sim uma política com contrapartidas para os estudantes.
O Ministério Público Eleitoral argumenta que o programa exige o cumprimento de requisitos, mas não configura contrapartidas.
Além disso, o documento revela que o projeto de Alagoas inspirou o governo Lula a criar o Pé-de-Meia, uma política similar. Renan Filho também é alvo de outra investigação por uso indevido da máquina pública.
