Durante a última Sessão Plenária, realizada em 8 de abril, os vereadores presentes aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 087/2023, proposto pelo vereador Ivo Neto (PMB), o qual agora aguarda a sanção da Prefeitura de Manaus. Este projeto tem como objetivo estabelecer uma campanha de conscientização e combate ao turismo sexual envolvendo crianças e adolescentes.
O vereador destacou a importância de sensibilizar tanto o público quanto as autoridades sobre essa questão crucial. Ele ressaltou que tais campanhas desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos humanos, ao conscientizar sobre os impactos negativos do turismo sexual, especialmente na exploração e abuso de jovens de comunidades vulneráveis.
Dados recentes da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) revelam que somente no ano de 2023 foram realizadas mais de 50 ações para promover um turismo mais seguro e responsável no estado, educando os provedores de serviços e a população em geral.
No entanto, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Manaus tem enfrentado um aumento preocupante nos casos de estupro envolvendo crianças e adolescentes. Em 2023, foram registrados 451 casos, superando os 415 casos do ano anterior. Esses números alarmantes colocam o Amazonas em destaque nacional, sendo o estado com o maior aumento de estupros, com um crescimento de 37% em relação ao ano anterior, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Essa medida legislativa visa enfrentar essa situação crítica e proteger os jovens da cidade. A iniciativa foi saudada como um passo positivo na luta contra o turismo sexual e a exploração infantil.
Texto produzido por: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereador Foto por: Mauro Pereira – Dicom/CMM
