Em 10 de novembro de 2026, os governos brasileiro e espanhol estabeleceram um memorando de entendimento focado na análise de políticas tributárias para indivíduos de alto patrimônio. O compromisso firmado tem validade de três anos e visa fomentar o suporte técnico mútuo por meio de pesquisas e intercâmbio de práticas fiscais.
Metodologia e objetivos técnicos
O acordo delimita oito eixos de trabalho voltados ao aprimoramento de estudos tributários e debates sobre reformas na área. Para fundamentar as discussões, os governos pretendem explorar o uso de microdados administrativos com o intuito de examinar alíquotas efetivas aplicadas a diferentes estratos econômicos. A parceria possui natureza de cooperação técnica, o que significa que o documento não gera imposições de Direito Internacional, nem determina a execução imediata de mudanças em legislações nacionais ou a criação de novos tributos.
Para as finalidades desta agenda, o termo super-ricos contempla indivíduos que detêm montantes significativos em bens, como participações societárias, ações, imóveis e dinheiro, sem que o pacto fixe um valor mínimo para essa classificação. Além da atuação bilateral, o memorando prevê o alinhamento de posições em instâncias internacionais, a exemplo da ONU e da OCDE.
Histórico da cooperação bilateral
Esta nova etapa da colaboração fiscal é uma sequência das diretrizes da Plataforma de Ação de Sevilha, apresentada pelos dois Estados em 2025, durante a 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento. O alinhamento foi reafirmado em abril de 2026, em Barcelona, pelo ministro da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e pelo ministro da Fazenda da Espanha, Arcadi España.
Dario Durigan reiterou que a colaboração entre países é necessária para corrigir o desequilíbrio na contribuição proporcional paga por detentores de grandes fortunas. Na mesma linha, Arcadi España ressaltou que a justiça social requer assegurar que o patrimônio de alto valor contribua equitativamente. A pauta dialoga com propostas defendidas pelo Brasil durante sua presidência do G20 em 2024, quando o país promoveu debates sobre a taxação mínima global para patrimônios superiores a 100 milhões de dólares.
