A Câmara Municipal de Manaus (CMM) suspendeu temporariamente as atividades das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Semcom e da Corrupção, atendendo a uma decisão do desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). As CPIs, criadas em 18 de setembro de 2024, tinham como objetivo investigar possíveis irregularidades na administração municipal.
A suspensão foi determinada após as comissões começarem seus trabalhos. A CPI da Corrupção, oficialmente denominada CPI dos Contratos, foi instaurada para investigar pagamentos suspeitos a empresas supostamente relacionadas a pessoas ligadas ao prefeito David Almeida. Já a CPI da Semcom busca apurar denúncias de pagamentos feitos dentro da Secretaria Municipal de Comunicação, alegadamente direcionados a blogueiros.
CMM afirma que CPIs seguem a legalidade
Em resposta à decisão do TJAM, a Câmara defendeu que a criação das CPIs ocorreu de acordo com todos os requisitos legais. A Procuradoria da CMM foi acionada para esclarecer o caso ao desembargador. A Câmara também afirmou que tomará medidas judiciais dentro dos prazos legais, buscando a reversão da suspensão, argumentando que as comissões são fundamentais para garantir a transparência no uso dos recursos públicos em Manaus.
Papel das CPIs na fiscalização
As Comissões Parlamentares de Inquérito são vistas como ferramentas indispensáveis para fiscalizar e garantir a boa gestão dos recursos públicos. A CPI dos Contratos pretende investigar supostos favorecimentos em contratos públicos, enquanto a CPI da Semcom apura possíveis irregularidades financeiras na área de comunicação da cidade.
Cumprimento da decisão judicial
A Câmara, por meio de sua Diretoria de Comunicação, reiterou o respeito pela independência dos poderes e confirmou que acatará a decisão judicial. No entanto, a CMM espera que a suspensão seja revisada, pois acredita que as CPIs são essenciais para promover transparência e justiça em Manaus.
Com informações da assessoria.
