Os membros da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deram o aval, nesta manhã de segunda-feira (06/05), durante a Sessão Ordinária realizada no plenário Adriano Jorge, ao Projeto de Lei (PL) nº 296/2022, que trata da isenção de taxas de inscrição para eventos esportivos na cidade destinados às Pessoas com Deficiência (PcDs). Além desse, outras dezenove propostas foram discutidas pelos legisladores.
Segundo o PL aprovado, os eventos esportivos, com ou sem apoio governamental, devem reservar 10% das vagas para PcDs. O proponente do PL, o vereador Allan Campelo (Podemos), destacou a relevância da aprovação.
“Conto com o apoio de todos nesta iniciativa, uma vez que muitas PcDs praticam esportes e muitas delas não têm recursos para arcar com as taxas de inscrição. Não se trata apenas de questões financeiras, mas sim de inclusão e integração”, destacou o parlamentar.
Com a aprovação dos vereadores, o texto seguirá para a sanção do Executivo Municipal. No total, quatro projetos foram encaminhados para a aprovação pela Prefeitura de Manaus.
Na Sessão Ordinária, os legisladores da CMM discutiram um total de 20 Projetos de Lei. Seis foram votados e encaminhados para análise pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Sete PLs tiveram seus pareceres aprovados no plenário Adriano Jorge e agora serão analisados pelas comissões pertinentes. Além disso, três Projetos de Decreto Legislativo também receberam aprovação.
Imagem: Mauro Pereira – Dicom/CMM
