O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) anunciou que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) lançou um novo site para consulta de dados relacionados ao exame toxicológico. Recentemente, o órgão federal determinou que todos os motoristas com exame vencido devem ser notificados.
O propósito do site é auxiliar os motoristas das categorias “AC”, “AD”, “AE”, “C”, “D” e “E”, com menos de 70 anos, que são obrigados, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a realizar o exame toxicológico ao emitir ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Este exame laboratorial visa detectar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de condução e deve ter uma janela de detecção mínima de 90 dias, conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os motoristas interessados podem acessar essas informações através do seguinte link: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/. Basta inserir o CPF, data de nascimento e a data de vencimento da CNH.
Assim, o condutor poderá verificar se precisa realizar o exame, se há alguma pendência ou quando o próximo teste vencerá. Essa consulta também está disponível pelo aplicativo da CNH digital.
Prazo Segundo a deliberação nº 272/24 do Contran, os motoristas das categorias “AC”, “AD”, “AE”, “C”, “D” e “E” que tiveram suas CNHs vencidas entre julho e dezembro de 2023 têm até o dia 30 de abril para fazer o exame toxicológico.
O Detran Amazonas enfatiza que os motoristas flagrados com o exame vencido serão multados em R$ 1.467,35, além da perda de sete pontos na CNH.
Conforme o artigo nº 165-B do CTB, dirigir veículos que requerem habilitação nas categorias “AC”, “AD”, “AE”, “C”, “D” e “E” sem realizar o exame toxicológico após 30 dias do prazo estabelecido é considerado uma infração gravíssima, resultando na suspensão do direito de dirigir por três meses.
