O governo propõe uma regulamentação da reforma tributária que visa tributar os gastos das empresas com a aquisição de veículos para seus colaboradores e planos de saúde. Com essa medida, as empresas não poderão utilizar os impostos recolhidos nessas compras para compensar débitos em outros tributos.
A justificativa é que tais benefícios são considerados como parte do salário indireto, portanto, devem ser tributados, quer sejam adquiridos pela empresa ou diretamente pelo empregado.
O documento da proposta, com extensão de 360 páginas, aborda diversas outras questões empresariais, como a implementação de um mecanismo para reduzir os custos do crédito bancário e a definição de prazos para a restituição de créditos tributários.
Uma das mudanças centrais da reforma tributária é a introdução do novo IVA dual, que substituirá cinco tributos vigentes. Essa reformulação tem como princípio a não cumulatividade integral, visando evitar a tributação em cascata. Assim, em cada etapa da cadeia produtiva, o imposto incidirá apenas sobre o valor adicionado ao produto. Por exemplo, uma empresa que adquire um insumo terá direito a crédito do imposto pago sobre esse item, pois na etapa anterior da cadeia o insumo já foi tributado.
No entanto, segundo o projeto do governo, nos casos de despesas com benefícios considerados como salário indireto, não será possível utilizar esse crédito.
O secretário especial de reforma tributária, Bernard Appy, durante uma entrevista de nove horas para detalhar a proposta, questionou a justiça da situação, afirmando que se um trabalhador precisa contratar um plano de saúde e pagar impostos sobre ele, por que a empresa, ao fornecer o mesmo plano, não deveria pagar impostos?
