A última reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi marcada por debates acalorados sobre 14 Projetos de Lei (PLs), ocorrida na quarta-feira (24/04). Dentre as propostas em discussão, 11 delas obtiveram parecer favorável, enquanto duas foram adiadas para uma análise mais aprofundada e uma foi retirada de pauta.
Destacaram-se na agenda dois PLs relacionados à segurança pública, ambos alcançando aprovação no parecer. Um deles, de autoria do vereador Marcel Alexandre (PL) e numerado como 258/2023, estabelece a obrigatoriedade das escolas de Manaus apresentarem um plano de segurança e combate à violência escolar no ato da matrícula do aluno.
O segundo, proposto pelo vereador Fransuá (PSD) sob o número 064/2023, trata da utilização de microcâmeras pela Guarda Municipal de Manaus em suas atividades operacionais.
Já o PL de autoria do vereador Elan Alencar (DC), identificado como nº 218/2023, teve sua análise adiada. Este projeto versa sobre a instalação compulsória de câmeras de vigilância em blocos cirúrgicos, Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e salas de recuperação de hospitais de Manaus.
Durante a discussão, o vereador Luis Mitoso (MDB), relator do projeto, apresentou um parecer favorável, contrastando com uma posição adversa da Procuradoria da Casa. Questões pertinentes foram levantadas pelos membros da comissão, abordando desde o impacto financeiro para o município até a potencial violação da privacidade dos pacientes.
Participaram da reunião os vereadores Gilmar Nascimento (Avante), Fransuá (PSD), Luis Mitoso (MDB), Eduardo Assis (Avante) e Thaysa Lippy (PRD).
