O Presidente Lula (PT) vetou parcialmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que visava eliminar as saídas temporárias de presos. Com seu veto, Lula assegurou a continuidade das “saidinhas” para que detentos em regime semiaberto possam visitar suas famílias durante feriados e datas especiais.
O anúncio foi feito pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em um pronunciamento no Palácio do Planalto, ao lado de Jorge Messias, representante da Advocacia-Geral da União.
A decisão será oficializada em uma edição extra do Diário Oficial da União, programada para esta quinta-feira (11). Apesar do veto do presidente, o Congresso ainda tem a opção de derrubar essa decisão e restabelecer a proibição original.
Segundo Lewandowski, a manutenção das saidinhas é justificada por razões humanitárias e constitucionais, permitindo aos detentos em semiaberto visitar suas famílias. “Isso é um direito e um benefício que, em países civilizados, facilita a ressocialização dos detidos”, afirmou o ministro.
Essas saídas temporárias são autorizadas há quase quatro décadas no Brasil para presos do regime semiaberto que cumpriram pelo menos um sexto da pena, no caso de réus primários, e um quarto em casos de reincidência, entre outros critérios.
A decisão do veto ocorre em um contexto em que menos de 5% dos detentos que se beneficiaram da saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios, uma taxa considerada baixa por especialistas.
A lei reforça que presos condenados por crimes hediondos, como latrocínio, estupro e pedofilia, ou por crimes que envolvam violência ou ameaça grave, como roubo à mão armada, não terão direito às saidinhas.
O tema da saidinha temporária gerou divisão entre os aliados do governo, com diferentes ministérios defendendo posições variadas sobre a extensão dos vetos.
A proposta de lei original, sob relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP), foi aprovada inicialmente na Câmara em março e sofreu alterações no Senado, incluindo a manutenção das saidinhas para estudo e trabalho, mas a restrição continuou para datas comemorativas.
A legislação existente já proibia saidinhas para indivíduos condenados por crimes hediondos com morte resultante. As novas restrições adicionam casos de crimes com violência ou ameaça grave à lista de exclusões.
O projeto também institui a exigência de exames criminológicos para qualquer progressão de regime, um processo que atualmente pode levar até quatro meses devido à falta de recursos nas unidades prisionais, onde quase 20% não possuem psicólogos contratados.
Essas mudanças foram feitas para tentar melhorar o sistema penal e reduzir a criminalidade, embora tenham gerado preocupações em várias entidades sobre a potencial lentidão na progressão dos regimes prisionais devido às novas exigências burocráticas.
