Na última quinta-feira(11), o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria em decisão que expande a aplicação do foro privilegiado. Durante o julgamento, o presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor de manter a prerrogativa de foro para delitos relacionados ao exercício do cargo, mesmo após o término do mandato. O processo foi novamente pausado devido a um pedido de vista do Ministro André Mendonça.
Barroso apoiou a visão do Ministro Gilmar Mendes, relator do caso, argumentando que transferir os processos para outras instâncias ao final dos mandatos prejudica a conclusão das investigações, comprometendo a eficiência e a integridade do sistema penal. Ele destacou que essa constante mudança de jurisdição pode facilitar tentativas de manipulação por parte dos réus.
Junto a Barroso e Mendes, os Ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino também votaram pela extensão do foro privilegiado. Após um período de análise mais aprofundada dos autos, solicitado por Barroso, a sessão foi retomada nesta sexta-feira.
Apesar do novo pedido de vista por parte do Ministro André Mendonça, os ministros do STF têm até o dia 19 de abril, às 23h59, para registrar seus votos.
A proposta de extensão do foro especial surgiu após um pedido de habeas corpus em favor do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que é acusado de exigir que funcionários de seu gabinete depositassem 5% de seus salários em contas partidárias, uma prática ilegal conhecida como rachadinha.
Em seu voto, Gilmar Mendes reconheceu a competência do Supremo para julgar a ação penal, citando que as ações questionadas foram executadas enquanto Marinho estava no exercício de suas funções parlamentares. O caso teve início em 2013, quando Marinho era deputado federal. Após ser eleito vice-governador do Pará e posteriormente senador, o processo passou por diferentes instâncias judiciais, de acordo com os cargos que ele ocupava. Atualmente, como senador, Marinho defende que o processo deve continuar no STF, agora que recuperou o foro privilegiado ao ser eleito para o Congresso Nacional novamente.
